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Efetuar o registro do novo motor na base de dados de Mato Grosso conforme Resolução n° 916 de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN). (BIN não altera).

Atendimento Presencial 

Etapas para a realização deste serviço

Passo 1 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio (agende aqui), para abertura do processo

Passo 2 - Encaminhe o veículo ao setor de vistoria de uma unidade de atendimento do DETRAN-MT para vistoria geral e verificação do motor;

Passo 3 - Providencie todos os documentos necessários;

Passo 4 - Efetue o pagamento de todas as taxas geradas para o veículo e aguarde a compensação;

Passo 5 - Entregue o processo para auditoria.

• A emissão do CRLV-e (documento digital) ocorrerá automaticamente, ficando disponível para retirada presencial em papel A4 ou, ainda, para download no aplicativo MT Cidadão e no site do Detran/MT, aqui.

Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

ESPECÍFICOS:

- Certificado de Registro de Veículos (CRV) original. No caso de veículos com registro digital fica dispensada a apresentação do documento do veículo;
- Nota fiscal do novo motor ou Declaração de responsabilidade devidamente preenchida e assinada por extenso ou conforme documento de identificação. 

PESSOAIS:

Pessoa Física

- Documento oficial de identificação e CPF do proprietário do veículo;
- Comprovante de endereço ou declaração em nome do proprietário.

Pessoa Jurídica

- Ato Constitutivo da pessoa Jurídica;

- Cartão CNPJ;

- Documento oficial de identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita abertura do processo.

• O documento de constituição da pessoa jurídica apresentado deve identificar o(s) administrador(es), bem como conter as cláusulas relativas a administração;
• Neste processo, o Ato constitutivo pode ser substituído pelo CNPJ acompanhado do relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores).

Representante

A representação da Pessoa Física e Jurídica poderá ser realizada através de Procuração Pública ou Procurações outorgadas à advogados, conforme a Lei n°12.151, de 16 de junho de 2023.

- Cópia autenticada ou original da Procuração Pública ou procuração ao advogado;

- Documento oficial de Identificação e CPF do procurador, sendo o procurador advogado apresentar a carteira OAB.

Documentos complementares:

Veículo categoria aluguel

- Documento de autorização do poder concedente (ALVARÁ, ANTT ou AGER.

Veículo com GNV

- Certificado de Segurança Veicular (CSV) periódico.

Quanto custa o serviço?

Quem pode utilizar este serviço?

O proprietário do veículo ou representante legal.

Quanto tempo leva?

Conclusão imediata após a auditoria.

Prioridade no Atendimento   

Os atendimentos são realizados por meio de agendamento prévio, com triagem dos serviços no local de atendimento, respeitando-se as prioridades previstas em lei.

Canais de acesso a este serviço

- Sede DETRAN-MT;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá (somente abertura de processo);

- Vistoria Pesada Cuiabá;

- CIRETRANs;

- Vistoria Pesada Rondonópolis (somente processos de veículos pesados);

- Agências Municipais.

Outras informações

- O processo de substituição de motor somente será permitido quando não houver alteração de potência. Caso ocorra alteração, o procedimento deverá ser tratado como processo de alteração de característica;

- O motor do veículo somente poderá ser substituído por outro novo ou por motor usado que não esteja vinculado a outro veículo;

- Os processos não auditados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias serão cancelados;

- A vistoria tem validade de 30 (trinta) dias contados da sua realização;

- O processo somente será finalizado quando todos os débitos do veículo relativo a tributos, encargos, multas de trânsito e ambientais estiverem quitados, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas (Art. 131, § 2º do CTB).

ANEXOS:

• Declaração de Responsabilidade de Motor