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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 048/ GP19/02/2024Redesignar servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 049/GP19/02/2024 Redesignar servidora para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT:.
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Portaria DetranPort. 046 /GP19/02/2024Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002 e Portaria n. 203 de 1999 do DENATRAN, o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição.
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Portaria DetranPort. 052/GP19/02/2024Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 005/2024 .
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Portaria DetranPort. 047/ GP19/02/2024Credenciamento de empresa , a título precário .
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Portaria DetranPort. 051/CGD19/02/2024Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento.
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Portaria DetranPort. 062/CGD19/02/2024Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria DetranPort. 045/GP16/02/2024 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024.
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Portaria DetranPort. 061/CGD15/02/2024Recompor a comissão processante.
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Portaria DetranPort.060 /CGD09/02/2024Recompor a comissão processante.
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