Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 287/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 086/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 030/2021 em face do Escritório de Despachante mencionado abaixo, e do Titular de Despachante citado. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº286/GP Altera o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA G V LTDA - AUTO ESCOLA MORADA,CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB ” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores; O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de CUIABA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à DETRAN SEDE. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 084/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024; Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante; 21/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 285/GP Altera as Portarias, nº 174/2022 e nº 315/2022, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 21/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 282/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 20/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 283/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 20/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 284/GP Decido pelo indeferimento do pedido apresentado e consequente manutenção da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 39-40. 20/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 281/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 19/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 083/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 002/2025, constituída pela Portaria nº 023/2025/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21/02/2025; 16/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 280/GP Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 15/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 276/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022 13/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 278/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 13/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 277/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 13/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 279/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 13/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 081/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 001/2023, constituída pela Portaria nº 262/2023/DETRAN- COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023, aditada pela Portaria nº 347/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20/07/2023, com última alteração pela Portaria nº 014/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/01/2024. 12/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 274/GP Descredencia, a pedido a Despachante relacionada abaixo, titular da empresa DESPACHANTE EDUCAR - credenciada para atuar junto à jurisdição do município de RONDONÓPOLIS/MT. 12/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 271/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 12/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 272/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 12/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 273/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 12/05/2025  
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