O Reinício de Processo de primeira habilitação é aplicado ao condutor que comete infração gravíssima ou grave ou reincidência em infração média no período de CNH provisória.
Atendimento Presencial
Etapas para a realização deste serviço
Passo 1 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio (agende aqui), ou procure uma Auto Escola credenciada para abertura do processo;
Passo 2 - Realize a captura biométrica (foto, assinatura e digitais);
Passo 3 - Efetue o pagamento das taxas referentes ao processo;
Passo 4 - Agende a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 5 - Agende a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 6 - Procure uma Auto Escola credenciada para realizar o Curso Teórico de Legislação de Trânsito;
Passo 7 - Realize o Exame Teórico no Detran-Sede ou Detran do seu Município, com agendamento prévio;
- Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Teórico, deverá realizar o pagamento de taxa de reexame teórico e agendar um novo exame;
- Após aprovado no exame teórico, procure sua Auto Escola para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e realize as aulas Práticas de Direção Veicular para a categoria desejada;
Passo 8 - Realize o Exame Prático de Direção Veicular na Sede do DETRAN ou em seu município;
Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Prático deverá procurar a Auto Escola para realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame;
- Após ser aprovado no exame prático, aguarde o prazo estabelecido para confecção da CNH.
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
- Documento de Identificação com foto (em bom estado de conservação);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Quanto custa o serviço?
| Avaliação Psicotécnica | R$ 171,98 |
| Exame de Saúde | R$ 78,39 |
| Requerimento de CNH | R$ 33,83 |
| Coleta de Imagem | R$ 32,05 |
| Acesso ao sistema para agendamento, lançamento e lançamento de frequência por autoescola | R$ 42,10 |
| Exame/Reexame Teórico | R$ 44,51 |
| Exame/Reexame Prático A | R$ 57,00 |
| Exame/Reexame B, C, D ou E | R$ 57,00 |
| Emissão do Documento de Habilitação | R$ 54,41 |
Quem pode utilizar este serviço?
Condutor penalizado com infrações gravíssima ou grave ou reincidência em infração média no período de CNH provisória.
Quanto tempo leva?
-Após a aprovação na prova prática, a CNH será emitida em 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede;
-Após a aprovação na prova prática, a CNH será emitida em 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas Ciretrans e Núcleos de atendimento.
Prioridades de atendimento
Os atendimentos são por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades.
Canais de acesso a este serviço
- Sede DETRAN-MT;
- Núcleos de Atendimento (Galeria Itália Center, Shopping Goiabeiras, Shopping Estação);
- Auto Escolas credenciadas.
Outras informações
- O prazo para conclusão do processo de Reinício de Processo é de 12 meses.
- Relação de Auto Escolas credenciadas, veja aqui.
Legislação
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020;
- Resolução CONTRAN nº 583, de 23 de março de 2016;
- Resolução CONTRAN nº 789 de 18 de junho de 2020;
- Resolução CONTRAN nº 927 de 28 de março de 2022;
- Portaria nº 585/2021/GP/DETRAN/MT.