A Reabilitação ocorre quando há cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O condutor é reabilitado em categoria igual ou inferior à CNH cassada.
Atendimento Presencial
Etapas para a realização deste serviço
Passo 1 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio (agende aqui), ou procure uma Auto Escola credenciada para abertura do processo;
Passo 2 - Realize a captura biométrica (foto, assinatura e digitais);
Passo 3 - Efetue o pagamento das taxas referentes ao processo;
Passo 4 - Agende a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 5 - Agende a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 6 - Realize o Exame Teórico no Detran-Sede, Núcleo de Atendimento ou Ciretran do seu munícipio;
- Caso o condutor reprove ou falte no dia do Exame Teórico, deverá realizar o pagamento de taxa de reexame de teórico e agendar um novo exame;
Passo 7 - Realize o Exame Prático de Direção Veicular no Detran-Sede ou na Ciretran do seu município;
- Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Prático deverá procurar a Auto Escola para realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame;
- Após ser aprovado no exame prático, aguarde o prazo estabelecido para confecção da CNH.
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
- Documento de Identificação com foto (em bom estado conservação);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Quanto custa o serviço?
| Avaliação Psicotécnica | R$ 171,98 |
| Exame de Saúde | R$ 78,39 |
| Requerimento Processo de Primeira Habilitação | R$ 33,83 |
| Coleta de Imagem | R$ 32,05 |
| Exame/Reexame Prático A | R$ 57,00 |
| Exame/Reexame B, C, D ou E | R$ 57,00 |
| Emissão do Documento de Habilitação | R$ 54,41 |
Quem pode utilizar este serviço?
O condutor que teve sua Carteira Nacional de Habilitação cassada.
Quanto tempo leva?
- Após conclusão do processo: 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede;
- Após conclusão do processo: 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas Ciretrans e Núcleos de atendimento.
Prioridades de atendimento
Os atendimentos são por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades.
Canais de acesso a este serviço
- Sede Detran-MT;
- Núcleos de Atendimento (Galeria Itália Center, Shopping Goiabeiras, Shopping Estação);
- Ciretrans;
- Agências Municipais;
- Auto Escolas.
Outras informações
O condutor somente poderá iniciar o processo de reabilitação após cumprir o prazo de cassação estabelecido em lei.
Legislação
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Resolução CONTRAN nº 778, de 13 de junho de 2019;
- Resolução CONTRAN nº 285, de 29 de julho de 2008;
- Portaria nº 585/2021/GP/DETRAN/MT.