Este serviço consiste em converter a Carteira de Habilitação estrangeira em Carteira Nacional de Habilitação.
Atendimento Presencial
Etapas para a realização deste serviço
Passo 1 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio (agende aqui), ou procure uma Auto Escola credenciada para abertura do processo;
Passo 2 - Realize a captura biométrica (foto, assinatura e digitais);
Passo 3 - Efetue o pagamento das taxas referentes ao processo;
Passo 4 - Agende a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 5 - Agende a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 6 - Aguarde o prazo estabelecido para confecção da Habilitação.
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Registro Nacional Migratório (RNM) ou documento oficial de identificação com foto, (caso seja naturalizado);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Habilitação Estrangeira dentro do prazo de validade;
- Tradução da habilitação estrangeira (poderá ser feita por empresa oficial de idiomas ou tradutor juramentado).
Quanto custa o serviço?
| Registro de Estrangeiro | R$ 189,76 |
| Avaliação Psicotécnica | R$ 171,98 |
| Exame de Saúde | R$ 78,39 |
Quem pode utilizar este serviço?
Estrangeiro habilitado em país que mantém acordos internacionais com o Brasil.
Quanto tempo leva?
- A CNH será emitida em 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede;
- A CNH será emitida em 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas Ciretrans e Núcleos de atendimento.
Prioridades de atendimento
Os atendimentos são por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades.
Canais de acesso a este serviço
- Sede DETRAN-MT;
- Núcleos de Atendimento (Galeria Itália Center, Shopping Goiabeiras, Shopping Estação);
- CIRETRANs;
- Ganha Tempo Várzea Grande, Agência Vip Sinop, Agência Vip Sorriso;
- Auto Escolas credenciadas.
Outras informações
- Lista de países que mantêm acordos internacionais com o Brasil, disponível aqui.
- Relação de Auto Escolas credenciadas, veja aqui.
Legislação
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968;
- Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020
- Resolução CONTRAN nº 671, de 21 de junho de 2017;
- Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010;
- Decreto nº 6798, de 17 de março de 2009;
- Portaria nº 585/2021/GP/DETRAN/MT;
- Ofício nº 194/2019/NRE/DELEMIG-DREX/SR/PF/MT;
- Ofício Circular nº 09/2016/SEI/DENATRAN;
- Ofício Circular nº 035/2014/GAB/DENATRAN.