O exame toxicológico é obrigatório para candidatos em processo de primeira habilitação nas categorias A, B e AB.
Necessário aos condutores interessados em renovar, reabilitar, adicionar ou mudar a categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, mesmo que não exerça atividade remunerada.
A partir da coleta de material biológico do condutor (cabelo, unhas ou saliva) o exame identifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
DISPONIBILIDADE:
- Laboratórios homologados pela SENATRAN.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Documentos de Identificação Pessoal
VALORES:
- Segundo o art. 148-A, §7º do Código de Trânsito Brasileiro, o exame será realizado em regime de livre concorrência, pelos laboratórios homologados pela SENATRAN, sendo vedado aos entes públicos fixarem preços para os exames e estabelecer regras.
PRAZOS:
- Aos requerimento de primeira habilitação o exame toxicológico terá validade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses para condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
- Para fins de renovação, reabilitação, adição ou mudança de categoria, a validade do exame toxicológico é de 90 dias, conforme disposto §1º do artigo 2º da Resolução 843 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de 09 de abril de 2021;
- O condutor deverá ficar atento a validade do exame, pois deve apresentar-se no exame de aptidão física e mental com laudo dentro da validade.
OBSERVAÇÕES:
O que é detectado:
- Maconha e derivados;
- Cocaína e derivados;
- Anfetaminas (Mazindol, Abstenplus, Fagolipo, Moderamin, Lipase, Diazinil, Dobesin, Dasten, Fenoproporex, Desobim, Lipomas ap, Inobesin, Anfepramona, Inibex, Cloridato de Anfepramona, Hipogafin, Dualid, Cloridato de Anfepramona, rebite;
- Metanfetaminas (speed, ice, Pervitin);
- Ecstasy (MDMA, MDA);
- Ecstasy (EVE, MDE);
- Opiáceos (Morfina, Heroína, 6mam, Oxicodine, Hidrocodona, Hidromorfina);
- Codeína;
- PCP (Fenciclidina, Pó de anjo).