Mudança de Categoria na CNH

Este serviço possibilita ao condutor mudar em seu prontuário a categoria “ACC” para a categoria “A” ou superior a “B”, desde que possua os requisitos obrigatórios.

 

 Atendimento Presencial 

 

Etapas para a realização deste serviço

 

Passo 1 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran, com agendamento prévio (agende aqui) ou procure uma Autoescola credenciada para abertura do processo;

Passo 2 - Realize a captura biométrica (foto, assinatura e digitais);

Passo 3 - Efetue o pagamento das taxas referentes ao processo;

Passo 4 - Realize o exame toxicológico (obrigatoriamente realizar antes do exame de psicológico);

Passo 5 - Agende a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN, caso o condutor desejar atividade remunerada em sua CNH;

Passo 6 - Agende a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;

Passo 7 - Procure uma Autoescola credenciada e realizar as aulas de Prática de Direção Veicular para a categoria desejada;

Passo 8 - Realize o Exame Prático de Direção Veicular na Sede do Detran-MT ou na Ciretran do seu município, com agendamento prévio.

  • Caso o candidato falte ou reprove no dia do exame prático, deverá realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame na Auto Escola.
  • Após ser aprovado no exame prático, aguarde o prazo estabelecido para confecção da CNH.

 

 

Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

- Documento Oficial de Identificação com foto (em bom estado de conservação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF).

 

 

Quanto custa o serviço?

 

Mudança de Categoria R$ 246,76
Avaliação Psicotécnica (em caso de atividade remunerada) R$ 171,98
Exame de Saúde R$ 78,39
Exame/Reexame Prático B, C, D ou E R$ 57,00

 

 

Quem pode utilizar este serviço?

- Todo condutor habilitado em categoria “ACC” que deseja mudar para categoria “A”.

- Todo condutor que deseja mudar para categoria superior a “B” e que possua os critérios obrigatórios para efetivação do serviço.

- Mudança para categoria “C”: O condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;

- Mudança para categoria “D”: O condutor deverá ser maior de 21 anos; estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “B”, ou no mínimo há um ano na categoria “C”;

- Mudança para categoria “E”: O condutor deverá ser maior de 21 anos; estar habilitado no mínimo há um ano na categoria “C” ou “D”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses.

 

 

Quanto tempo leva?

-Após conclusão do processo: 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede; “A”;

-Após conclusão do processo: 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas Ciretrans e Núcleos de atendimento.

 

 

Prioridades de atendimento   

Os atendimentos são por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades.

 

 

Canais de acesso a este serviço  

- Sede DETRAN-MT;

- Núcleos de Atendimento (Galeria Itália Center, Shopping Goiabeiras, Shopping Estação);

- CIRETRANs;

-  Auto Escolas credenciadas.

 

 

Outras informações

- As taxas referentes as aulas de Prática de Direção Veicular serão disponibilizadas pelas Autoescolas;

- O exame toxicológico deve, obrigatoriamente, ser realizado antes do exame de saúde em qualquer laboratório autorizado pela SENATRAN.

- Lista de laboratórios de exames toxicológicos homologados pela SENATRAN, veja aqui. 

- Relação de Auto Escolas credenciadas, veja aqui.  

 

 

Legislação

- Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

- Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020;

- - Resolução CONTRAN nº 583, de 23 de março de 2016;

- Resolução CONTRAN nº 927 de 28 de março de 2022;

- Resolução CONTRAN nº 1.020 de 09 de dezembro de 2025;

- Portaria nº 585/2021/GP/DETRAN/MT.