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O processo de Primeira Habilitação consiste em conceder uma Permissão para Dirigir (PPD) pelo período de 12 meses.

Etapas para a realização deste serviço

Processos iniciados no Detran ou Autoescola

Passo 1 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio (agende aqui) ou procure uma Autoescola credenciada para abertura do processo;

Passo 2 - Realize a captura biométrica (foto, assinatura e digitais) em uma das unidades do Detran-MT;

Passo 3 - Efetue o pagamento das taxas referentes ao processo;

Passo 4 - Agende a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;

Passo 5 - Agende a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;

Passo 6 - Procure uma Autoescola credenciada para realizar o Curso Teórico de Legislação de Trânsito ou faça o curso pelo Aplicativo CNH do Brasil;

Passo 7 - Realize o Exame Teórico no Detran-Sede ou Detran do seu Município, com agendamento prévio;

• Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Teórico, deverá realizar o pagamento de taxa de reexame teórico e agendar um novo exame;

Passo 8 - Procure sua Autoescola para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), após aprovado no exame teórico, e realize as aulas Práticas de Direção Veicular para a categoria desejada;

Passo 9 - Realize o Exame Prático de Direção Veicular na Sede do DETRAN ou em seu município;

• Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Prático deverá procurar a Autoescola para realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame.

Passo 10 - Agende e realize o exame toxicológico em um dos Laboratórios homologados pela SENATRAN, (veja aqui). 

• O candidato poderá realizar o exame toxicológico em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, não sendo obrigatório que sua realização ocorra no início do processo. Contudo, para que seja autorizada a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), é indispensável que o resultado negativo do exame esteja devidamente registrado no RENACH até a etapa de emissão do processo de habilitação;
• O exame toxicológico terá validade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses para condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
• Após ser aprovado em todas as etapas, aguarde o prazo estabelecido para confecção da CNH.

OBSERVAÇÃO: Quando da implementação das regras de credenciamento do instrutor autônomo, o candidato poderá optar em realizar o curso prático tanto por meio da Autoescola quanto com instrutor autônomo credenciado.

Processos Iniciados pelo Aplicativo CNH do Brasil

Passo 1 - Realize o curso teórico pelo Aplicativo CNH do Brasil;

Passo 2 - Compareça a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio (agende aqui) ou procure uma Autoescola credenciada para abertura do processo;

Passo 3 - Realize a captura biométrica (foto, assinatura e digitais);

Passo 4 - Efetue o pagamento das taxas referentes ao processo;

Passo 5 - Agende a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;

Passo 6 - Agende a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;

Passo 7 - Realize o Exame Teórico no Detran-Sede ou Detran do seu Município, com agendamento prévio;

• Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Teórico, deverá realizar o pagamento de taxa de reexame teórico e agendar um novo exame;

Passo 8 - Procure sua Autoescola para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), após aprovado no exame teórico, e realize as aulas Práticas de Direção Veicular para a categoria desejada;

Passo 9 - Realize o Exame Prático de Direção Veicular na Sede do DETRAN ou em seu município;

• Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Prático deverá procurar a Autoescola para realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame.

Passo 10 - Agende e realize o exame toxicológico em um dos Laboratórios homologados pela SENATRAN, (veja aqui). 

• O candidato poderá realizar o exame toxicológico em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, não sendo obrigatório que sua realização ocorra no início do processo. Contudo, para que seja autorizada a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), é indispensável que o resultado negativo do exame esteja devidamente registrado no RENACH até a etapa de emissão do processo de habilitação;
• O exame toxicológico terá validade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses para condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
• Após ser aprovado em todas as etapas, aguarde o prazo estabelecido para confecção da CNH.

OBSERVAÇÃO: Quando da implementação das regras de credenciamento do instrutor autônomo, o candidato poderá optar em realizar o curso prático tanto por meio da Autoescola quanto com instrutor autônomo credenciado.

Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

- Documento Oficial de Identificação com foto (em bom estado de conservação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Quanto custa o serviço?

* Exame Toxicológico: Segundo o art. 148-A, §7º do Código de Trânsito Brasileiro, o exame será realizado em regime de livre concorrência, pelos laboratórios homologados pela SENATRAN, sendo vedado aos entes públicos fixarem preços para os exames e estabelecer regras. 

Quem pode utilizar este serviço?

Para obtenção da Primeira Habilitação é necessário ser maior de 18 anos, saber ler e escrever.

Quanto tempo leva?   

Após a aprovação na prova prática, a CNH será emitida em 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede e 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas CIRETRANS e Núcleos de Atendimento.

Prioridade no Atendimento

Os atendimentos são por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades.

Canais de acesso a este serviço

- Sede DETRAN-MT;

- Núcleos de Atendimento (Galeria Itália Center, Shopping Goiabeiras, Shopping Estação);

- CIRETRANs;

- Agências Municipais;

- Aplicativo CNH do Brasil;

-  Autoescolas credenciadas.

Outras informações

- Fica facultado ao candidato desistir de uma categoria mediante apresentação de declaração escrita, caso esteja pleiteando mais de uma categoria;

- Em caso de necessidade de reexame Teórico o candidato deverá emitir a taxa referente ao serviço, realizar o pagamento e agendar um novo exame;

- Lista de laboratórios de exames toxicológicos homologados pela SENATRAN, veja aqui. 

- Relação de Autoescolas credenciadas, veja aqui.

Legislação

- Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

- Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020;

- Resolução CONTRAN nº 583, de 23 de março de 2016;

- Resolução CONTRAN nº 927 de 28 de março de 2022;

- Resolução CONTRAN nº 1.020 de 09 de dezembro de 2025;

- Portaria nº 585/2021/GP/DETRAN/MT.