Credencial de Vagas Especiais

A credencial é a autorização especial para que veículos conduzidos por idosos ou pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, ou que os transportem nas vias públicas, possam fazer o uso das vagas reservadas, devidamente sinalizadas, e possui validade em todo território nacional.

 

 

Atendimento Presencial

 

Etapas para a realização deste serviço

 

Passo 1 - Encaminhe para a Gerência de Exames de Saúde, via protocolo, a documentação solicitada;

Passo 2 - Aguarde a análise da documentação;

  • Decorrido o prazo de análise, o solicitante deve consultar o protocolo da documentação;
  • Após deferimento o documento é encaminhado para a unidade de origem do pedido, onde o solicitante poderá retirá-lo.

 

Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

 

PESSOAIS

 

Idoso:

- Requerimento preenchido e assinado pelo requerente ou seu representante legal;

- RG (ou outro documento oficial de identificação com foto);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de endereço em nome do interessado.

 

Deficiente Físico:

- Requerimento preenchido e assinado pelo requerente ou seu representante legal;

- RG (ou outro documento oficial de identificação com foto);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de endereço em nome do interessado;

- Laudo médico indicando CID e patologia.

 

 

Quanto custa o serviço?

 

Gratuito

 

 

Quem pode utilizar este serviço?

Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) e Pessoas com deficiência ou comprometimento de mobilidade que sejam residentes nos Municípios não vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

 

Caso seja condutor, poderá apresentar a CNH e laudo da Junta Médica Especial do Detran/MT.

 

 

Quanto tempo leva?  

Após recebimento da documentação pela Gerência de Exames de Saúde, são necessários 7 (sete) dias úteis para execução do serviço.

 

 

Prioridades de atendimento     

Os documentos são feitos por ordem de protocolo.

 

 

Canais de acesso a este serviço    

Providenciar a documentação e encaminhar à Gerência de Exames de Saúde, via protocolo, na CIRETRAN responsável pela circunscrição do Município.

 

 

Outras informações  

Este serviço é realizado exclusivamente para os cidadãos residentes nos Municípios não vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

 

Veja abaixo os Municípios vinculados ao SNT, cuja responsabilidade da emissão da credencial é atribuída ao Município:

 

Água Boa 

Cotriguacu

Mirassol d'oeste 

Primavera do Leste 

Alta Floresta 

Cuiabá 

Nobres 

Ribeirãozinho

Alto Taquari 

Curvelandia

Nossa S. do Livramento

Ribeirão Cascalheira

Araguaiana

Denise

Nova Bandeirantes

Rondonópolis 

Araputanga

Feliz Natal

Nova Brasilândia

Santa Rita do Trivelato

Barra do Bugres

Figueirópolis d' oeste

Nova Canaã do Norte

Santo Antônio do Leste

Barra do Garças 

Gaúcha do Norte

Nova Guarita

São José dos Quatro Marcos

Cáceres 

Glória d' oeste

Nova Mutum 

São José do Xingu

Campos de Júlio 

Guarantã do Norte 

Novo Horizonte do Norte

Sapezal 

Campo Novo do Parecis 

Itanhangá

Novo Santo Antônio

Sinop 

Campo Verde 

Jaciara 

Paranaíta

Sorriso 

Campinápolis

Jangada

Pontal do Araguaia

Tabaporã

Castanheira

Juara

Ponte Branca

Tangará da Serra 

Colíder 

Juína 

Pontes e Lacerda 

Tapurah

Conquista d'oeste

Juruena

Porto Alegre do Norte

Várzea Grande 

Confresa

Juscimeira

Porto Esperidião

Comodoro 

Lucas do Rio Verde 

Querência

 

 

Legislação  

Código de Trânsito Brasileiro (CTB).