Efetuar o registro do novo motor na base de dados do DETRAN de Mato Grosso conforme Resolução n° 282/08 e 968/22 do CONTRAN. (BIN não altera).

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá (somente abertura de processo);

- Vistoria Pesada Cuiabá;

- CIRETRANs;

- Vistoria Pesada Rondonópolis (somente processos de veículos pesados);

- Agências Municipais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

PESSOAIS

Pessoa Física

- Cópia do documento de identificação e CPF do proprietário;
- Comprovante de endereço (em caso de alteração).

Pessoa Jurídica

- Cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

  Exceção: Empresário Individual: este deverá apresentar cópia autenticada do requerimento de empresário.

- Cópia de documento de identificação e CPF originais do representante/administrador da empresa que solicita a abertura de processo;
- Cartão CNPJ (quando pessoa jurídica, valendo este como comprovante de endereço).

Do Representante

- Cópia autenticada ou confere com original de Procuração por instrumento público;

- Cópia do documento de identidade e CPF do procurador.

ESPECÍFICOS

- Certificado de Registro de Veículos (CRV) original ou CRV-e;
- Laudo de Vistoria;
- Laudo de CSV periódico para veículos com sistema de GNV, caso o veículo ainda não esteja licenciado para o exercício;

- Nota fiscal do novo motor ou Declaração de responsabilidade devidamente preenchida e assinada por extenso ou conforme documento de identificação. 

VALORES:

PROCEDIMENTOS:

- Encaminhe o veículo ao setor de vistoria de um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;

- Providencie todos os documentos necessários;

- Vá a uns dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo; 

- Efetue o pagamento de todas as taxas geradas para o veículo;

- Retorne ao posto de atendimento para emissão dos documentos atualizados (Certificado de Registro do Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

OBSERVAÇÃO:

- O processo de substituição de motor só será permitido se não houver alteração na potência, caso haja alteração deverá realizar processo de alteração de característica;

- O motor do veículo somente poderá ser substituído por outro novo ou que esteja disponível (veículo anterior baixado ou com motor susbstituído);
- O CRVL-e somente será emitido quando todos os débitos do veículo relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais estiverem quitados, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, art. 131 § 2º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro);
- Os processos não auditados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados automaticamente;
- O representante deverá providenciar os documentos pessoais do proprietário e suas respectivas cópias, conforme citado acima;
- A vistoria tem validade de 30 (trinta) dias contados da sua realização;
- A substituição do motor permite incluir também a transferência de propriedade, neste caso deverão ser observadas as exigências contantes em "Transferência de Propriedade";
- Em caso de extravio do Certificado de Registro de Veículo (CRV), e o veículo não possuir CRV-e, deverá proceder primeiramente com o processo de segunda via do mesmo.

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

ANEXOS:

• Declaração de Responsabilidade de Motor