Efetuar o cancelamento da restrição de comunicação de venda, excluindo a informação de venda do sistema.

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede Detran MT;
- Núcleo de Atendimento Galeria Itália Center;
- Núcleo de Atendimento Goiabeiras;
- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá;
- Vistoria Pesada Cuiabá;
- CIRETRANs;
- Vistoria Pesada Rondonópolis;
- Agência VIP Sorriso;
- Ganha Tempo;
- Agências Municipais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PESSOAIS:

Pessoa Física

- Cópia de documento de identificação e CPF do proprietário.

Pessoa Jurídica

- Cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores).

  Exceção: Empresário Individual: este deverá apresentar cópia autenticada do requerimento de empresário.

- Cópia de documento original de identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita o serviço;
- Cartão CNPJ.

Representante

- Cópia autenticada ou confere com original de instrumento público de procuração;

- Cópia do documento de identidade e CPF do procurador.

ESPECÍFICOS:

- Requerimento de Cancelamento de Comunicado de Venda devidamente preenchido e assinado. 

VALORES:

PROCEDIMENTOS:

- Providencie toda a documentação necessária;

- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo e entrega dos documentos;

- Efetue o pagamento da taxa de cancelamento da comunicação de venda;

- Após a compensação da taxa, o cancelamento da comunicação de venda será automático.

OBSERVAÇÃO:

- Somente o proprietário vendedor ou seu representante poderá solicitar a baixa da restrição.

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

ANEXO:

• Formulário para Cancelamento do Comunicado de Venda