Efetuar o registro do veículo para emissão do primeiro documento CRLV-e, conforme exigência dos artigos 120, 121 e 122 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede Detran-MT;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá (somente abertura de processo); 

- Vistoria Pesada Cuiabá;

- CIRETRANs;

- Vistoria Pesada Rondonópolis (somente processos de veículos pesados);

- Agências Municipais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

No ato da abertura do processo, proprietário ou representante deverão obrigatoriamente apresentar documento de identificação original.

PESSOAIS

Pessoa Física

- Cópia do Documento de identidade e CPF do proprietário;

- Comprovante de endereço ou declaração em nome do proprietário .

OBSERVAÇÃO: A declaração de endereço poerá ser substituída pela FAC (Ficha de Alteração Cadastral), devidamente assinada (caracterizando dessa forma a confirmação pelo interessado do processo, acerca do endereço constante na mesma). Esta última não se aplica aos processos abertos por Credenciados.

Pessoa Jurídica

- Cópia do ato constitutivo, autenticado ou com confere com o original da Pessoa Jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

  Exceção: Empresário Individual (EI): este deverá apresentar cópia autenticada do requerimento de empresário;

- Cópia do documento original de identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita abertura do processo;
- Cartão CNPJ (quando pessoa jurídica, valendo este como comprovante de endereço).

Do Representante 

- Cópia autenticada ou confere com original de instrumento público de procuração;

- Cópia do Documento de Identificação e CPF do procurador.

ESPECÍFICOS

- Nota fiscal do veículo;

- Vistoria da concessionária devidamente preenchida e assinada por funcionário responsável, com decalque ou foto do número do chassi, ou vistoriador da unidade (caso não possua, realizar a vistoria no Detran ou ECV);
- Verificar a categoria.

VALORES:

*valores serão acrescentados se for o caso

PROCEDIMENTOS:

- Providencie todos os documentos necessários;

- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo;

- Efetue o pagamento de todas as taxas geradas para o veículo;

- Providencie a aquisição da placa em estampador credenciado;

- Se dirija ao setor de Vistoria, caso necessário;

- Retorne ao atendimento do DETRAN para retirar os documentos.

OBSERVAÇÕES:

- Para veículos que possuam Alienação Fiduciária, para abertura do processo o contrato deverá ser registrado anteriormente pelo Agente Financeiro;

- Apresentar autorização do poder concedente (Alvará, ANTT ou AGER), no caso de veículo a ser registrado em categoria aluguel;

- O proprietário ou seu representante legal terá 30 dias a partir da emissão da nota fiscal para solicitar a abertura do processo, sob pena de pagamento de multa e perda do incentivo tributário estadual que isenta o primeiro ano de IPVA.

- O primeiro registro do veículo será emitido de acordo com as informações da nota fiscal, inclusive referente ao município a que o veículo ficará vinculado.

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.