Expedir Certificado de Registro de CRLV-e com inclusão ou baixa de gravame, conforme previsão da Resolução nº 807/20 do CONTRAN.
DISPONÍVEL NAS UNIDADES:
- Sede DETRAN-MT;
- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá (somente abertura de processo);
- Vistoria Pesada Cuiabá;
- CIRETRANs;
- Vistoria Pesada Rondonópolis (somente processos de veículos pesados);
- Agências Municipais.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
PESSOAIS
Pessoa Física
- Cópia de Documento de Identificação e CPF do proprietário;
- Comprovante de endereço (em caso de alteração).
Pessoa Jurídica
- Cópia do ato constitutivo, autenticado ou confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório do QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
EXCEÇÃO: Empresário Individual (EI): este deverá apresentar cópia autenticada do requerimento de empresário.
- Documento original de identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita o processo;
- Cartão CNPJ (quando pessoa jurídica, valendo este como comprovante de endereço).
Do Representante
- Cópia autenticada ou confere com original de instrumento público de procuração;
- Cópia do documento de identidade e CPF do procurador.
ESPECÍFICOS
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original do veículo ou CRV-e;
- Para veículos que possuam alienação Fiduciária, a abertura somente ocorrerá após o contrato de financiamento ser registrado pelo Agente Financeiro;
- Em caso de leasing: Cópia autenticada de procuração do Agente Financeiro (banco).
OBSERVAÇÕES:
- No caso de veículo categoria aluguel: Anexar autorização do poder concedente (Alvará, ANTT, AGER), caso ainda não tenha licenciado;
- Veículo com GNV: CSV anual, caso ainda não tenha sido licenciado;
- Em caso de extravio do Certificado de Registro de Veículo (CRV), e o veículo não possuir CRV-e, deverá proceder primeiramente com o processo de segunga via do mesmo.
VALORES:
Emissão CRV-e e CRLV-e |
R$ 226,90 |
Inclusão de Gravame |
R$ 115,55 |
PROCEDIMENTOS:
- Providencie todos os documentos necessários e suas respectivas cópias para a inclusão e/ou baixa do gravame;
- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo;
- Efetue o pagamento das taxas do processo e, se houver, dos outros débitos tributários relacionados ao veículo;
- Retorne ao posto de atendimento para finalização do processo e retirar os documentos.
DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.