Efetuar a alteração da categoria do registro do veículo e emissão do CRLV-e, conforme exigência dos artigos 107, 123, 135 da lei 9.503/97.

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá (somente abertura de processo);

- Vistoria Pesada Cuiabá;

- CIRETRAN's;

- Vistoria Pesada Rondonópolis (somente processos de veículos pesados);

- Agências Municipais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PESSOAIS

Pessoa Física

- Cópia documento oficial de identificação e CPF do proprietário;
- Comprovante de endereço (em caso de alteração).

Pessoa Jurídica

- Cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ: ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

  Exceção: Empresário Individual (EI): Este deverá apresentar cópia autenticada do requerimento de empresário.

- Cópia de documento original de identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita o serviço;
- Cartão CNPJ (quando pessoa jurídica, valendo este como comprovante de endereço).

Representante

- Cópia autenticada ou confere com o original de instrumento público de procuração;

- Cópia do documento de identidade e CPF do procurador.

ESPECÍFICOS

- CRV original do veículo ou CRV-e;
- Laudo de Vistoria;
- Laudo de CSV periódico para veículos com sistema GNV, caso o veículo ainda não esteja licenciado para o exercício;
- Em caso de extravio do Certificado de Registro de Veículo (CRV), e o veículo não possuir CRV-e, deverá proceder primeiramente com o processo de segunda via do mesmo;

- Anexar autorização do poder concedente, conforme segue:

* Prefeitura Municipal: Alvará de licença/autorização em nome do proprietário que deverá conter especificação do veículo (indicado para veículo em geral taxi, moto-taxi e moto-frete ou ainda outro veículo de transporte de passageiros dentro do Município);

* AGER: Certificado de Registro Cadastral (CRC) que deverá especificar o veículo e conter o nome do proprietário, bem como a data de validade (indicado para veículos de transporte de passageiros que explorem a atividade em mais de um Município);

* ANTT: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) deverá especificar o número de registro, nome do proprietário ou arrendatário, contendo data de emissão e validade para veículos de transporte de passageiros que exploram a atividade em mais de um município, transporte de passageiro intermunicipal fora da região e nos demais casos.

- Para Arrendamento:

* Requerimento de inclusão de possuidor, conforme Portaria 306/2015 do DETRAN (ANTT/AGER); 

* ANTT - Cópia do RNTRC em nome do arrendatário; e cópia autentica ou confere com o original do contrato de arrendamento do veículo;

* AGER - CRC em nome do arrendatário; e cópia autenticada ou confere com o original do Contrato de Locação com assinaturas reconhecido firma em cartório. 

VALORES:

PROCEDIMENTOS:

- Providencie toda a documentação necessária e suas respectivas cópias;

- Se dirija a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para a abertura do processo;

- Efetue o pagamento das taxas do processo e, se houver, de outros débitos tributários relacionado ao veículo;

- Providencie vistoria do veículo;

- Providencie a aquisição da placa em estampador credenciado;

- Retorne ao posto de atendimento para finalização do processo e retirar os documentos.

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.