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Atenção: CADASTRE AQUI CURRÍCULO PARA ESTÁGIO

IMPORTANTE:

Servidores, Residentes, Estagiários e Colaboradores: o SIGPAS está em fase de implantação no DETRAN/MT! Durante o mês de maio/2026, a Sede e o Anexo localizado no Bairro Residencial Paiaguás já estão utilizando o SIGPAS como Sistema de Controle de Frequência! Atentem-se aos prazos e procedimentos do sistema!

Seguem documentos relacionados ao SIGPAS para consulta e utilização:

• 1) Manual do Sistema SIGPAS
• 2) Anexo II da Portaria nº 049/2025 - Convocação de Serviço Extraordinário (código 07)
• 3) Anexo II da Portaria nº 049/2025 - Compensação de Serviço Extraordinário (código 08)
• 4) Formulário para Solicitação de Lançamento de Dispensa Coletiva - Cód. 43

Informações sobre Gestão de Pessoas

1) INFORMAÇÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO:

1.1) ATESTADOS E PERÍCIA MÉDICA:

• Atestados médicos de até 03 dias: os servidores devem incluí-los diretamente nos Sistemas SIGPAS ou Webponto e solicitar à Chefia Imediata que faça a validação;
• Atestados de 04 a 15 dias: Perícia não presencial. Preencher este formulário de Solicitação de Perícia, inserir o atestado e a Guia de Encaminhamento devidamente assinada pela Chefia Imediata. O servidor deve, ainda, encaminhar cópia do atestado para a equipe do SIGPAS/Webponto por meio do seguinte Formulário de Justificativa para Web Ponto.

Atenção: o envio dos formulários deve ser até o quinto dia útil a contar da data de emissão do atestado.

• Atestados iguais ou superiores a 16 dias: Perícia Presencial mediante agendamento.

Documentos obrigatórios para perícia presencial:

1. Atestado médico;
2. Guia de encaminhamento (assinado pela Chefia Imediata);
3. Documentação pessoal (RG, CPF, CNH);
4. Nos casos de licença para acompanhar familiar, documento que comprove o vínculo de parentesco.

O agendamento é feito diretamente no Portal do Servidor!

*Endereços e Contatos da Perícia Médica do Estado de Mato Grosso*

Atenção: o agendamento da perícia via Portal ou telefone deve ser até o quinto dia útil a contar da data de emissão do atestado. O atestado deve ser encaminhado ao Webponto: Formulário de Justificativa para Web Ponto.

1.2) EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP.

O Perfil Profissiográfico é o documento que traz os dados informados pela empresa, órgão, entidade ou instituição sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (servidor, empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso). 

a) Fluxo de Demanda: Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

b) Requerimento de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

2) PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO:

O Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento norteia ações, objetivos, cronograma e indicadores para o desenvolvimento profissional dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para que os mesmos potencializem seu desempenho e promovam o alcance dos objetivos institucionais do DETRAN-MT. As ações a serem propostas estão alinhadas à missão, à visão e aos valores institucionais, bem como aos objetivos estratégicos da autarquia.

• Plano Anual de Capacitação 2023
• Plano Anual de Capacitação 2024-2025
• Plano Anual de Capacitação 2026

3) LOTACIONOGRAMA:

Anos anteriores:

2026:

4) LOTACIONOGRAMA REDUZIDO (PUBLICAÇÕES EM DOE):

Anos anteriores:

2026:

5) TABELAS SALARIAIS:

Anos anteriores:

2026:

6) CESSÃO DE SERVIDORES

7) LEGISLAÇÃO:

• Lei nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (atualizada até a Lei Complementar nº 845/2026);
• Lei nº 505/2013 - Reestrutura a carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do DETRAN-MT;
• Lei nº 854/2026 - Altera a Lei Complementar nº 505/2013, cria cargos em comissão, altera a Lei Complementar nº 537/2014 e revoga a Lei Complementar nº 445/2011;
• Lei nº 266/2006 - Diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo de Mato Grosso (atualizada até a Lei Complementar nº 842/2026);
• Instrução Normativa nº 005/2022/SEPLAG - procedimentos para concessão de Teletrabalho aos servidores públicos efetivos com filho, cônjuge ou ascendente em primeiro grau com deficiência que lhes sejam dependentes;
• Portarias nº 049/2025/GP/DETRAN e nº 666/2025/GP/DETRAN - controle de assiduidade e pontualidade;
• Portaria nº 357/2025/GP/DETRAN - processamento de eventos no ciclo mensal da folha de pagamento;

SIGADOC

Portaria 99/2021/SEPLAG implantação do sigadoc. Clique aqui

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• Coordenadoria: (65) 3613-3219 / 99699-7970
• Gerência de Suporte: (65) 99338-1499
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• E-mail: suportesigadoc@seplag.mt.gov.br

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