Atenção: CADASTRE AQUI CURRÍCULO PARA ESTÁGIO
IMPORTANTE:
Servidores, Residentes, Estagiários e Colaboradores: o SIGPAS está em fase de implantação no DETRAN/MT! Durante o mês de maio/2026, a Sede e o Anexo localizado no Bairro Residencial Paiaguás já estão utilizando o SIGPAS como Sistema de Controle de Frequência! Atentem-se aos prazos e procedimentos do sistema!
Seguem documentos relacionados ao SIGPAS para consulta e utilização:
2) Anexo II da Portaria nº 049/2025 - Convocação de Serviço Extraordinário (código 07)
3) Anexo II da Portaria nº 049/2025 - Compensação de Serviço Extraordinário (código 08)
4) Formulário para Solicitação de Lançamento de Dispensa Coletiva - Cód. 43
Informações sobre Gestão de Pessoas
1) INFORMAÇÕES SOBRE ATESTADOS E PERÍCIA MÉDICA:
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Atestados médicos de até 03 dias: os servidores devem incluí-los diretamente nos Sistemas SIGPAS ou Webponto e solicitar à Chefia Imediata que faça a validação;
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Atestados de 04 a 15 dias: Perícia não presencial. Preencher este formulário de Solicitação de Perícia, inserir o atestado e a Guia de Encaminhamento devidamente assinada pela Chefia Imediata. O servidor deve, ainda, encaminhar cópia do atestado para a equipe do SIGPAS/Webponto por meio do seguinte Formulário de Justificativa para Web Ponto.
Atenção: o envio dos formulários devem ser até o quinto dia útil a contar da data de emissão do atestado.
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Atestados iguais ou superiores a 16 dias: Perícia Presencial mediante agendamento.
Documentos obrigatórios para perícia presencial:
a) Atestado médico;
b) Guia de encaminhamento (assinado pela Chefia Imediata);
c) Documentação pessoal (RG, CPF, CNH);
d) Nos casos de licença para acompanhar familiar, documento que comprove o vínculo de parentesco.
O agendamento é feito diretamente no Portal do Servidor!
*Endereços e Contatos da Perícia Médica do Estado de Mato Grosso*
*Polo - Cuiabá*
Rua 03, Bloco III, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-005
Tel: (65) 3613-3760
E-mail: publicacaolicenca@seplag.mt.
E-mail: laudopericial@seplag.mt.gov.br (Solicitação de cópias de laudos periciais)
E-mail: periciaprocessos@seplag.mt.
*Polo - Barra do Garças*
Rua Amaro Leite, 474
(65) 98432-0028
Bairro Centro
E-mail: periciabarradogarcas@seplag.
*Polo – Cáceres*
Rua Marechal Deodoro, s/nº – Centro de Cáceres.
Ganha Tempo – Unidade Cáceres.
Telefone (65) 3221-1110 ramal 1131.
065 98432-0105
E-mail: periciacaceres@seplag.mt.gov.
*Polo - Sinop*
Avenida das Acácias, 280 - Jardim Botânico, Sinop - MT, 78556-044.
Ganha Tempo – Unidade Sinop.
(65) 8432-0077
E-mail: periciasinop@seplag.mt.gov.br
*Polo - Rondonópolis*
Rua João Pessoa, Nº 802 – Centro, CEP: 78700-082
Ganha Tempo – Unidade Rondonópolis.
Telefone: (66) 3439-7362
E-mail: periciarondonopolis@seplag.mt.
Atenção: o agendamento da perícia via Portal ou telefone deve ser até o quinto dia útil a contar da data de emissão do atestado. O atestado deve ser encaminhado ao Webponto: Formulário de Justificativa para Web Ponto.
2) PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO:
O Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento norteia ações, objetivos, cronograma e indicadores para o desenvolvimento profissional dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para que os mesmos potencializem seu desempenho e promovam o alcance dos objetivos institucionais do DETRAN-MT. As ações a serem propostas estão alinhadas à missão, à visão e aos valores institucionais, bem como aos objetivos estratégicos da autarquia.
3) LOTACIONOGRAMA:
-
Anos anteriores:
-
2026:
|
Ago |
Set |
Out |
Nov |
Dez |
4) LOTACIONOGRAMA REDUZIDO (PUBLICAÇÕES EM DOE):
-
Anos anteriores:
-
2026:
|
4º trimestre |
5) TABELAS SALARIAIS:
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Anos anteriores:
-
2026:
6) CESSÃO DE SERVIDORES
7) LEGISLAÇÃO:
- Lei nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (atualizada até a Lei Complementar nº 845/2026);
- Lei nº 505/2013 - Reestrutura a carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do DETRAN-MT;
- Lei nº 854/2026 - Altera a Lei Complementar nº 505/2013, cria cargos em comissão, altera a Lei Complementar nº 537/2014 e revoga a Lei Complementar nº 445/2011;
- Lei nº 266/2006 - Diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo de Mato Grosso (atualizada até a Lei Complementar nº 842/2026);
- Instrução Normativa nº 005/2022/SEPLAG - procedimentos para concessão de Teletrabalho aos servidores públicos efetivos com filho, cônjuge ou ascendente em primeiro grau com deficiência que lhes sejam dependentes;
- Portarias nº 049/2025/GP/DETRAN e nº 666/2025/GP/DETRAN - controle de assiduidade e pontualidade;
- Portaria nº 357/2025/GP/DETRAN - processamento de eventos no ciclo mensal da folha de pagamento;
SIGADOC
Portaria 99/2021/SEPLAG implantação do sigadoc. Clique aqui
Contatos SIGADOC..............Coordenadoria:3613-3219/99699-7970
Gerência de Suporte: 99338-1499
Gerência de Validação: 99224-5767
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