O PLANO DE INTEGRIDADE NO DETRAN-MT
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023, e aqui no Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso, a Alta Gestão do órgão em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, assinaram o Termo de Adesão ao Programa de Integridade do Estado.
“O Programa visa fazer com que a Administração Pública estadual não se desvie de seu principal objetivo: entregar as políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente”. (Paulo Farias Nazareth Netto - Secretário Controlador Geral da CGE-MT)
“A implementação do Plano de Integridade reflete nosso compromisso em construir um DETRAN-MT cada vez mais eficiente, responsável e conectado às necessidades dos cidadãos”. (Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos - Presidente do Detran-MT)
LEGISLAÇÃO
Orientação Técnica nº 0020/2024 - Integridade - Plano de Integridade - e-Prevenção - Integração e Monitoramento.
Recomendação Técnica nº 0120/2024 - Recomendação Técnica sobre meios de acesso, operação e acesso aos relatórios de ferramenta e-Prevenção, atendimento aos requisitos PNPC, ao IMGG e Programa Integridade.
Lei n° 10.691/2018 - Institui programa de integridade pública do Governo do Estado de Mato Grosso.
PUBLICAÇÕES
Portaria de nº 571/2024/DETRAN-MT que Institui a Política de Gestão de Riscos de Integridade - PGRI;
Portaria de nº 572/2024/DETRAN-MT que institui o Grupo de Gestão de Riscos de Integridade - GGRI;
Portaria de nº 118/2024/DETRAN-MT que institui o Comitê de Integridade da Autarquia;
Portaria de nº 223/2026/DETRAN-MT que atualiza os membros do Comitê de Integridade.
PLANO DE INTEGRIDADE
MODELOS UTILIZADOS
- Minuta do Termo de Adesão ao Integridade MT
- Minuta da Portaria de Instituição do Comitê de Integridade
- Template Plano Integridade Utilizando e-Prevenção e Gestão de Riscos
- Modelo Planilha Riscos de Integridade
- Minuta Portaria Grupo Gestão de Riscos Integridade
- Minuta Política Gestão de Riscos de Integridade
MATERIAIS E PUBLICAÇÕES
- Cartilha do Programa Integridade MT
- Guia Simplificado de Gestão de Riscos
- Guia Agente de Integridade: Construindo o Plano de Integridade
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