| Portaria Detran |
Port. Nº 053/CGD |
Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº DETRANPRO-2024/24056. Manter os atuais membros da Comissão Processante |
24/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 173/GP |
Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato n° 009/2025 |
01/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 172/GP |
Descredenciar, a pedido, a clínica psicológica e os profissionais abaixo que atuavam nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
27/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 062/CGD |
Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº ePAD: 99946003596202553. Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante |
10/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 061/CGD |
Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº DETRAN-PRO-2025/12513. Manter os atuais membros da Comissão Processante |
09/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port N° 180/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 185/GP |
Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 192/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
20/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 064/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic de Portaria n° 330/2016/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/13645, instaurado em face dos credenciados sob o perfil CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, o Diretor-Geral, e o Diretor de Ensino nomeados abaixo. |
22/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 065/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 57/2021, Portaria n° 627/2021/GP/DETRAN/MT, DETRAN-PRO-2022/13568, instaurado em face dos credenciados o CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, a Diretora-Geral, o Diretor de Ensino e Instrutores abaixo nomeados. |
22/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 209/GP |
Descredencia, a pedido, a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRO-OESTE credenciada junto ao município de SORRISO/MT. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 195/GP |
RETIFICA, em partes, a portaria nº. 174/2026/GP/DETRAN/MT de 02 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial nº. 29.206 págs. 50. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 197/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Convênio,n° 2140/2025 - Prefeitura Municipal de Curvelândia - conjunção de esforços e recursos financeiros para realizar a construção do novo Posto de Atendimento do DETRAN/MT no município de Curvelândia/MT, em consonância com o Plano de Trabalho. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 203/GP |
Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 217/GP |
Cancela o serviço de Transferência de Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo do veículo de marca/modelo, placa, Renavam e chassi abaixo identificados, em razão de fraudes praticadas no processo de serviço n. 00684336/2025. |
30/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 222/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 009/2026 - ART CAR VEICULOS LTDA - locação de veículos administrativos, para atender à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual e Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT |
04/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 223/GP |
Retifica a Portaria nº 118/2024/GP/DETRAN/MT, passando o Comitê de Integridade do DETRAN-MT. A ser formado pelos seguintes membros: |
04/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 220/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2026 - MILAN MÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO -Contratação de empresa para aquisição de imobiliário diverso, visando atender as demandas do DETRAN/MT em suas unidades na capital e no interior do Estado. |
04/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 224/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Fornecimento 11/2026 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -Aquisição de poltrona, modelo tulipa. |
05/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 226/GP |
Dispõe sobre delegação de poderes à servidores, para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas de documentos gerados para empenho e pagamento, incluindo suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
07/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 072/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 15 (Quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, rito sumário nº 07/2025, constituída pela Portaria nº 164/2025/CGD/DETRAN/MT, e recomposta pela portaria nº 238/2025/CGD/DETRAN/MT. |
08/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 233/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2024 - OI S/A -Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
08/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 231/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 055/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - Prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
08/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 073/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic nº 31/2021, Portaria nº 539/2021/GP/DETRAN-MT, o DETRAN-PRO-2022/13527, instaurado em face dos credenciados sob o perfil Escritório de Despachante, e o Despachante Titular abaixo nomeados. |
11/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 080/CGD |
Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026 constituída pela Portaria nº 15/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.161, pg. 109, em 28/01/2026 e aditada pela Portaria nº 42/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.192, pg. 90, em 13/03/2026. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 079/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 003/2026 constituída pela Portaria nº 014/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.159, fls. 76, em 26/01/2026, aditada pela Portaria nº 044/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.192, fls. 90, em 13/03/2026. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 077/CGD |
Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026 constituída pela Portaria nº 12/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.161, pg. 109, em 28/01/2026 e aditada pela Portaria nº 40/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.192, pg. 90, em 13/03/2026. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 082/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 006/2026 constituída pela Portaria nº 017/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.159, fls. 76, em 26/01/2026, aditada pela Portaria nº 045/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.192, fls. 90, em 13/03/2026. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 078/CGD |
Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026 constituída pela Portaria nº 13/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.161, pg. 109, em 28/01/2026 e aditada pela Portaria nº 41/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.192, pg. 90, em 13/03/2026. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 084/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025, constituída pela Portaria nº 233/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 14/11/2025. |
20/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 087/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 034/2021, Portaria nº 546/2021/GP/DETRAN- MT, DETRAN-PRO-2022/13531, instaurado em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e o Despachante Titular abaixo nomeados. |
21/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 088/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 001/2021, Portaria nº 329/2021/GP/DETRAN/MT, o DETRAN-PRO-2022/11502, instaurado em face dos credenciados sob os perfis o CFC-AUTOESCOLA, Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutor abaixo nomeados; Determina o arquivamento, em razão da ausência de autoria e materialidade, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 001/2021, Portaria n° 329/2021/GP/DETRAN/MT, o DETRAN-PRO-2022/11502, instaurado em face da credenciada sob o perfil Instrutora abaixo nomeada. |
21/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 254/GP |
Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
25/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 252/GP |
Credencia a Despachante abaixo nomeada junto à jurisdição do município de GUARANTÃ DO NORTE. |
25/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 094/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Concede o prazo 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2024, constituída pela Portaria nº 238/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 06/12/2024; |
26/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 092/CGD |
Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante; Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 013/2024, constituída pela Portaria nº 239/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82; |
26/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 269/GP |
Credencia a empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV abaixo nomeada junto ao município de MIRASSOL D'OESTE/MT |
01/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 271/GP |
Designa servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. |
01/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 275/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - QUASAR SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA - serviços de controle de vetores e pragas urbanas para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. |
02/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 273/GP |
Autoriza os instrutores de trânsito abaixo relacionados para atuarem na execução das atividades de formação, capacitação e atualização de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, junto ao município que especifica. |
02/06/2026 |
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