| Portaria Detran |
Port. N° 358/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica N° 001/2026 - Superintendência Regional da Polícia Federal -desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, à atuação conjunta para coibição de fraudes e crimes, inclusive os de repercussão no trânsito, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado no Estado de Mato Grosso. |
16/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 359/GP |
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN-MT e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. |
16/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 119/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 003/2026 constituída pela Portaria nº 014/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.159, fls. 76, em 26/01/2026, aditada pela Portaria nº 044/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.192, fls. 90, em 13/03/2026. |
17/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 370/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 0368/2026 - Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT - Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT. |
24/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 375/GP |
Credencia o médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
27/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 384/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 008/2026 - PARCELENAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA., CPrestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
30/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 131/CGD |
Aplica a penalidade de suspensão do credenciamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e ao Despachante abaixo nomeados, em razão da prática reiterada, no período de doze meses, de condutas consistentes na abertura de processo de transferência de propriedade veicular sem a observância de requisito essencial de validade documental e na solicitação de emissão de segunda via de Certificado de Registro de Veículo-CRV em desacordo com os procedimentos regulamentares. |
30/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 386/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 009/2026 - GRINGO PAY S.A., CPrestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
30/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 380/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 001/2026 - PRONTO PAGUEI GESTÃO FINANCEIRA S.A. - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
30/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 390/GP |
Mantém a penalidade de cassação de habilitação da empresa credenciada e Despachante Titular abaixo nomeados por ter, em tese, firmado contrato a título oneroso com empresa também abaixo nomeada, desde 2019. |
04/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 139/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 15 (Quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos com efeitos a partir de 10/08/2026. |
10/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 140/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 016/2026 constituída pela Portaria nº 085/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.248, fls. 128, em 09/06/2026. |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 141/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 14/08/2026. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 147/CGD |
Aplica penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor abaixo nomeado, por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 143, incisos I, II, III e IX, e à proibição constante do art. 144, inciso IX, todos da Lei Complementar 04/1990. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 407/GP |
Estabelece procedimentos para a restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 413/GP |
Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 408/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2026 - OLMI INFORMÁTICA LTDA, aquisição de refrigeradores, bebedouros industriais, ventiladores, frigobares e fogões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 418/GP |
Fica alterado o § 1º do art. 78 da Portaria nº 682/2025/GP/DETRAN-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ § 1º Para fins de adequação à etapa inicial de implementação, as empresas de desmontagem e/ou de comercialização e destinação de peças usadas de veículos automotores terão até 31 de janeiro de 2027 para concluir o cadastramento do legado no sistema informatizado credenciado pelo DETRAN-MT, observadas as demais condições e procedimentos estabelecidos nesta Portaria. ” |
20/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 419/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
20/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 421/GP |
Dispõe sobre a delegação de atribuições administrativas e de gestão de pessoas no âmbito do Gabinete da Presidência do DETRAN/MT, e dá outras providências. |
24/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 423/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2026 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Contrato para serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e gerenciamento de impressão departamental, incluindo disponibilização de equipamentos novos e manutenção preventiva. |
25/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 427/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2026 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG. |
28/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 426/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 030/2026 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande. |
28/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 431/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. |
31/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 430/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2026 - LSM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - aquisição de condicionadores de ar tipo Split Hi-Wall- Tecnologia Inverter, e serviço de instalação, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
31/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 432/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 010/2025 - KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. |
01/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 437/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. |
01/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 435/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 054/2025 - KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA -fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. |
01/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 445/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2026 - DDMIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA - prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, de natureza comum, dos bens móveis e imóveis pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
02/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 444/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2024 - OI S/A - serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
02/09/2026 |
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Port. N° 446/GP |
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
02/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 441/GP |
Altera o credenciamento da clínica psicológica CLINICA HABILITARE LTDA / CLINICA HABILITARE,com sede no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando a atuar no município de CUIABÁ/MT - para a realização de avaliações psicológicas nos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. |
02/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 447/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. |
03/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 453/GP |
Nomeia a Comissão Permanente de Leilão de Veículos e Materiais Inservíveis, Apreendidos ou Removidos a qualquer título para os pátios da Sede e das Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretran. |
03/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 459/GP |
Renova a designação dos servidores feita no Processo GOV-PRO-2023/00005, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público - 001/2023 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO/ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ - pelo período de 06 de março de 2023 a 05 de março de 2028. |
04/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 472/GP |
Credencia, a título precário, a clínica médica abaixo relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
08/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 474/GP |
Credencia o Despachante Sr. REGINALDO CARLOS DO CARMO, inscrito no CPF 959.XXX.XXX-XX, titular da empresa REGINALDO SERVICOS DE DESPACHANTE DOCUMENTAL LTDA - REGINALDO DESPACHANTE , inscrita no CNPJ sob o nº 63.668.408/0001-56, situada na R QUINZE, N° 21, SALA 21, OSMAR CABRAL - CUIABA/MT. |
08/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 465/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - QUASAR SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA - serviços de controle de vetores e pragas urbanas para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
08/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 466/GP |
Dispõe sobre delegação de poderes à servidores, para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas de documentos gerados para empenho e pagamento, incluindo suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
08/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 479/GP |
Cancela o serviço de Transferência de Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo nº 244187594221, do veículo de Marca/Modelo abaixo relacionado, em razão de fraudes praticadas no processo de serviço n. 00646435/2024. |
09/09/2026 |
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