Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 167/GP Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 004/2021 (DETRAN-PRO-2022/11643), DECIDE: Aplicar a pena de cassação de habilitação da empresa credenciada 25/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 164/GP Altera a redação do caput do artigo 4º da Portaria nº 387/2025/GP/DETRAN/MT. 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 159/GP Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 160/GP Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 054/CGD Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº ePAD: 99946003596202553. Manter os atuais membros da Comissão Processante 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 154/GP Designa o Agente de Contratação e a Comissão de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 20/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 176/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 002/2026 - DDMIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA 10/04/2026  
Portaria Detran Port. Nº 174/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022 02/04/2026