| Portaria Detran |
Port. 563 |
Considerando, que no Processo nº. 036/2018/CFISC/DETRAN-MT. Resolve: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, (Código 580), de acordo com da alínea “a”, do Art. 12 da Lei 6076/1992. |
08/08/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 610 |
Normatiza prerrogativas da atuação de advogados em processos administrativos e obtenção de informações de seus clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT |
27/08/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 646 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
05/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 667 |
Recompõe a comissão processante, sob a presidência do primeiro para desempenhar as funções na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial em 07 de junho de 2018 |
11/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 652 |
Determina, nos termos do artigo 171, parágrafo único, da Lei Complementar nº 04/90, o ARQUIVAMENTO, das acusações portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN. |
06/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 672 |
Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. |
16/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 699 |
Credencia a Despachante Srª Nadir Wagner, titular da empresa W.W.F Despachante LTDA - ME - NADIR DESPACHANTE, situada em Lucas do Rio Verde/MT |
25/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 638 |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 011/2018 instaurado pela Portaria nº 177/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 |
03/09/2019 |
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