| Portaria Detran |
Port. N° 265/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
29/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 272/GP |
Torna público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo. |
02/06/2026 |
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Port. Nº 097/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2026, constituída pela Portaria nº 019/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 27/01/2026. |
08/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 284/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - QUASAR SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA, - controle de vetores e pragas urbanas para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
11/06/2026 |
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Port. N° 285/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL Ltda - prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
11/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 295/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CN prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. |
16/06/2026 |
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Port. N° 289/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 017/2025 - R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI - contratação destinada à execução de reforma na 9ª Ciretran, em Diamantino/MT. |
12/06/2026 |
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Port. N° 290/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 055/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, fornecimento de mão de obra par Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
12/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 291/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - QUASAR SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA -controle de vetores e pragas urbanas para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
12/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 297/GP |
Descredencia, a pedido, a empresa abaixo relacionada, que atuava na ministração de cursos na área de trânsito, na modalidade de ensino a distância (EAD), no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
17/06/2026 |
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Port. N° 298/GP |
Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 305/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
19/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 303/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 706/2025 - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Justiça - stabelecimento de regime de mútua colaboração entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT e a Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS/MT, visando à execução descentralizada de ações especiais e integradas de fiscalização de trânsito no Estado de Mato Grosso, especialmente das operações Lei Seca. |
19/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 307/GP |
Mantém a penalidade de cassação de habilitação da empresa credenciada Escritório de Despachante vinculado ao município de Nova Xavantina-MT na época dos fatos e ao Despachante Titular abaixo nomeados, por instruir processos administrativos de licenciamento e transferência de propriedade de veículos cujos proprietários já se encontravam falecidos, bem como ao firmar termos de responsabilidade declarando falsamente que os documentos foram entregues pelos respectivos proprietários, violou deveres essenciais à função credenciada. |
23/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 310/GP |
Institui Comissão de Inventário de Bens Intangíveis nos exercícios de 2026 e 2027, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
26/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 324/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 021/2026 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. |
02/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 325/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 052/2025 - BASE CONSTRUTORA E SERVIÇOS, C para execução de Ampliação e Reforma da 30ª Ciretran, em Paranatinga/MT. |
02/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 327/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2024 - PREMIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, jardinagem, portaria e carga e descarga, visando atender a demanda das unidades do DETRAN-MT nas cidades de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT, compreendendo o fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI’s, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços. |
03/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 331/GP |
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação dos trabalhos para elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA/2027, no âmbito do DETRAN/MT. |
06/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 334/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2026 - DDMIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA. |
07/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 340/GP |
Credencia, a título precário, a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
08/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 341/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. |
08/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 343/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
09/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 344/GP |
Revoga a Portaria nº 747/2025/GP/DETRAN-MT e restabelece a vigência dos valores previstos na Portaria nº 680/2025/GP/DETRAN-MT para a realização das avaliações psicológicas de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
09/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 345/GP |
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. |
13/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 350/GP |
Credenciar a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de realizar o registro eletrônico, armazenamento, controle, consulta, integração e disponibilização das informações relativas aos contratos de financiamento de veículos registrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
14/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 347/GP |
Descredencia as empresas listadas a seguir, encerrando imediatamente suas atividades autorizadas na prestação de serviços de parcelamento pelo cartão de crédito de multas e demais débitos de veículos aos usuários do DETRAN/MT. |
14/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 117/CGD |
Reconduz os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2026 constituída pela Portaria nº 16/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. nº 29.159, pg. 76, em 26/01/2026 e aditada pela Portaria nº 43/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. nº 29.192, pg. 90, em 13/03/2026. |
14/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 118/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 30 (Trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, rito sumário nº 07/2025, constituída pela Portaria nº 164/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 10/09/2025 e recomposta pela portaria nº 238/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 21/11/2025. |
14/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 356/GP |
Descredencia por inatividade as empresas privadas de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica. |
15/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 357/GP |
AUTORIZA o servidor Anderson Rodrigo Sérgio, matrícula 302519, lotado na Gerência de Infraestrutura e Suporte Técnico em TI a desempenhar suas atividades na 20ª CIRETRAN no município Alta Floresta a partir de 15/03/2026 até 15/03/2027. |
15/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 353/GP |
Credencia, a título precário, a clínica médica abaixo relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
15/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 121/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/2026 constituída pela Portaria nº 018/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.159, fls. 76, em 26/01/2026, aditada pela Portaria nº 046/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.192, fls. 90, em 13/03/2026. |
17/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 361/GP |
Credencia a título precário, a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
17/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 362/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
17/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 360/GP |
Designa servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. |
17/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 364/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
20/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 365/GP |
Indeferimento do pedido apresentado (recurso contra nota de avaliação de desempenho 2026 constante no processo nº. DETRAN-PRO-2026/24301 a favor do servidor abaixo mencionado) e consequente manutenção da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 51. |
20/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 122/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2026, constituída pela Portaria nº 020/2026/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02/02/2026; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/07/2026. |
21/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 366/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Convênio n° 145/2026 - Prefeitura Municipal de Sorriso - implantação da nova 22° Ciretran no município de Tangará da Serra/MT, mediante contratação integrada, compreendendo a elaboração dos projetos básicos e executivos e a execução da obra de construção. |
23/07/2026 |
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