| Portaria Detran |
Port. Nº 170/GP |
Credenciar, a título precário, a empresa relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
27/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 181/GP |
Descredencia, a pedido, a empresa C.F.C. REGIONAL LTDA/ AUTO ESCOLA REGIONAL,credenciada junto ao município de CUIABÁ/MT. |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 182/GP |
Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuavam nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 183/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 178/GP |
Torna público o resultado das Provas de Conceito realizadas. Bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT. conforme relação abaixo: |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 184/GP |
Designa os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, cuja finalidade é realizar a coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da Avaliação de Desempenho Especial e Anual no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-MT, sendo constituída pelos seguintes membros: |
14/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 188/GP |
Renomeia membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. |
17/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 190/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 002/2026 - DDMIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA - prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, de natureza comum, dos bens móveis e imóveis pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. |
20/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 199/GP |
Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT junto ao município que especifica. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 201/GP |
Credencia o profissional médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 205/GP |
Credencia a título precário a empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de SANTA CARMEM/MT. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 211/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 210/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Convênio N° 105/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 206/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
27/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 070/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2025 constituída pela Portaria nº 021/2025/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso nº. 28.940 em 27/02/2025. |
28/04/2026 |
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Port. N° 212/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
28/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 214/GP |
Renova a designação dos servidores feita pela PORTARIA Nº 150/2026/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público001/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/ DETRAN/MT |
29/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 215/GP |
Cancela, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo do veículo de marca/modelo, placa, Renavam e chassi abaixo identificados, em razão de fraudes praticadas no processo de serviço n. 00494472/2025. |
30/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 216/GP |
Cancela o serviço de Transferência de Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo do veículo de marca/modelo, placa, Renavam e chassi abaixo identificados, em razão de fraudes praticadas no processo de serviço n. 00680432/2025. |
30/04/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 218/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
04/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 225/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Fornecimento 12/2026 - COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA - Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito, Gerência de Operações de Trânsito, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e Projeto Trânsito Consciente “Operação Lei Seca” da Secretaria de Estado de Segurança Pública. |
06/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 229/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 169/2026 -Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT - Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT. |
07/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 232/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2024 - PREMIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, jardinagem, portaria e carga e descarga, visando atender a demanda das unidades do DETRAN-MT nas cidades de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT. |
08/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 235/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2021 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A. regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora. |
12/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 240/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. |
13/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 241/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
13/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 242/GP |
Institui o Comitê Setorial de Proteção de Dados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, e elenca suas atribuições, conforme o Decreto nº 1.427, de 30 de abril de 2025. |
14/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 081/CGD |
Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2026 constituída pela Portaria nº 16/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.161, pg. 109, em 28/01/2026 e aditada pela Portaria nº 43/2026/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.192, pg. 90, em 13/03/2026. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 243/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço 04/2026 - 4BIOS ACADEMY LTDA - capacitação dos servidores do DETRAN MT no Curso “FCP Network Security - Treinamentos Fortinet”. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 244/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço 03/2026 - INSTITUTO PARTNER LTDA 4BIOS ACADEMY LTDA -Contratação de vagas para a “4ª Edição do Congresso Brasileiro da 14.133 - Imersão nas Contratações Públicas”, para servidores do Detran/MT. |
15/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 245/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar os seguintes contratos, refere-se à aquisição de suprimentos de informática para atender as demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso: |
20/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 247/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2026 - COPA ENERGIA S.A. - Aquisição de gás de cozinha e vasilhames, conforme especificações técnicas constantes na Ata de Registro de Preços nº 008/2025/SEPLAG. |
22/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 257/GP |
Alterar, em partes, a Portaria Nº 007/2025/GP/DETRAN-MT que aprova a atualização do Regulamento do Ensino à Distância no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. |
25/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 258/GP |
Descredencia, a pedido, a empresa CELI CLELI LAMB LTDA, credenciada junto ao município de ÁGUA BOA/MT. |
25/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 253/GP |
Descredencia, a pedido,a Despachante abaixo nomeada, titular da empresa MAJESTIC DESPACHANTE credenciada para atuar junto à jurisdição do município de NOVA MUTUM /MT. |
25/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 248/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica 629/2025- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEJUS MT - a cooperação técnica entre a SEJUS e o DETRAN-MT para o desenvolvimento e execução de ações conjuntas voltadas à prevenção do uso de álcool e outras drogas, bem como à promoção da segurança no trânsito, por meio de campanhas educativas, capacitações, eventos e demais atividades de interesse comum. |
25/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 091/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 011/2024, constituída pela Portaria nº 237/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82. |
26/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 259/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 0174/2026 - Secretaria de Estado de Segurança Pública/ Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/ Batalhão de Trânsito - ntegração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável. |
26/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 093/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 30 (Trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, rito sumário nº 07/2025, constituída pela Portaria nº 164/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 10/09/2025 e recomposta pela portaria nº 238/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 21/11/2025; |
26/05/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 261/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 050/2021 - THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - serviços de solução para confecção, personalização suas variantes, da Permissão Internacional para Dirigir - PID e pré-postagem dos documentos de habilitação. |
28/05/2026 |
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