| Portaria Detran |
Port. 105/CGD |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
09/04/2024 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 043 |
Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 043/2023/CGD/DETRAN-MT |
28/08/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 585 |
Dispõe sobre a delegação de competência estabelecida pelo artigo 281 da Lei nº 9.503/1997 quanto ao julgamento da consistência do auto de infração da esfera de competência do DETRAN/MT. |
30/09/2022 |
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| Portaria Detran |
Port.712 |
Substituir o servidor como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
09/12/2022 |
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