Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 494 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2022  
Portaria Detran Port. 492 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2022  
Portaria Detran Port. 103/CGD Nomear servidor na condição de Defensor Dativo. 02/04/2024  
Portaria Detran Port. 625 Instaura Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas 27/09/2021