Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 578 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 13/08/2019  
Portaria Detran Port. 607 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 766 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 25/10/2019  
Portaria Detran Port. 828 Credencia, as clínicas médicas, relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 14/11/2019