| Portaria Detran |
Port. 886 |
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição |
11/12/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 209 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
24/03/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 045 |
Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 43). |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 134 |
Credencia, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
10/03/2021 |
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