| Portaria Detran |
Port. 615 |
Normatiza a Lei n° 10.914, de 1° de julho de 2019, que institui jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
16/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 365 |
Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
15/06/2022 |
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| Portaria Detran |
Port 140 |
Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: |
12/03/2021 |
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| Portaria Detran |
Port 024 |
Altera dispositivos da PORTARIA Nº 223/2019/GP/DETRAN-MT que estabelece índices mínimos de desempenho de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para fins de renovação do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores |
22/01/2020 |
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