Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 356 Designção de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 010/2022 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 72.591.894/0003-04. 25/07/2023  
Portaria Detran Port. 354 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 25/07/2023  
Portaria Detran Port. 117/GP Credenciar a título precário clínica psicológica. 17/04/2024  
Portaria Detran Port. 294 Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos de formação/atualização de instrutores e diretores na modalidade de ensino à distância. 22/06/2020