Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 053/CGD Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº DETRANPRO-2024/24056. Manter os atuais membros da Comissão Processante 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 173/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato n° 009/2025 01/04/2026  
Portaria Detran Port. Nº 172/GP Descredenciar, a pedido, a clínica psicológica e os profissionais abaixo que atuavam nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 27/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 062/CGD Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº ePAD: 99946003596202553. Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante 10/04/2026