Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 339/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. Nº 710/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 077/2025 - ELEC INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - Aquisição de aparelhos de etilômetros para a utilização em ações integradas de fiscalização e segurança no trânsito. 11/12/2025  
Portaria Detran Port. Nº 247/GP Designa para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/2025 - Prefeitura municipal de Mirassol d’Oeste/ MT os respectivos servidores listados abaixo. O presente instrumento tem por objeto a cessão do uso gratuita de bem imóvel afetado ao patrimônio do CEDENTE, e por consequência a transferência da responsabilidade pela guarda e manutenção ao CESSIONÁRIO. O imóvel citado será utilizado, exclusivamente, pelo CESSIONÁRIO como almoxarifado para armazenamento de materiais destinados à construção de casas populares. 25/04/2025  
Portaria Detran Port. 659/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 069/202 02/01/2025