Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 085/GP Descredencia, em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos para o credenciamento e das legislações vigentes, a empresa relacionada abaixo, responsável pela realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito. 25/02/2026  
Portaria Detran Port. Nº 138/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 07/03/2025  
Portaria Detran Port. nº 618/GP Credenciar a título precário a clínica médica, relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. 447/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 20/09/2024