Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. nº 631/GP Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 155/CGD Substitui o(a) servidor(a) nomeado abaixo pela outra abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 16/2021, instaurado pela Portaria nº 394/2021/CGD/DETRAN/MT e dá outras providências. 05/09/2025  
Portaria Detran Port. Nº 556/GP Credencia o profissional médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 08/09/2025  
Portaria Detran Port. Nº 323/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 03/06/2025