Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 371/GP Dispõe sobre o uso do sistema biométrico nas etapas da avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental dos processos de habilitação. 23/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 668/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 17/11/2025  
Portaria Detran Port. 332/GP Alterar a designação dos servidores feitas pela PORTARIA Nº 666/2022/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público 29/07/2024  
Portaria Detran Port. Nº 056/GP Altera a designação do Fiscal Substituto do Termo de Cooperação nº 433/2025 - SIGCON, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes da portaria anteriormente publicada, passando a vigorar com a composição abaixo. 13/02/2026