Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 048/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2025 constituída pela Portaria nº 167/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 29.074, pg. 133, em 15/09/2025 12/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 075/GP Descredencia, a pedido, a médica abaixo nomeada, credenciada para atuar junto ao município de TANGARA DA SERRA/MT. 20/02/2026  
Portaria Detran Ext. Port. 217/CGD Extrato da Portaria nº 217/2024/CGD/DETRAN-MT 21/11/2024  
Portaria Detran Port. Nº 016/GP Designar os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação TécnicaN° 274/2023 - Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e a Fundação Nova Chance, que tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no Regime Semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da Cooperada e/ou em suas unidades desconcentradas, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. 16/01/2026