Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 489/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 003/2019 07/10/2024  
Portaria Detran Port. 491/GP Dispõe sobre a proibição de alteração de município e de constituição de novo CNPJ por entidades já credenciadas no âmbito do Detran-MT 09/10/2024  
Portaria Detran Port. 490/GP Considerando a decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/24553, resolve 08/10/2024  
Portaria Detran Port. Nº 055/GP Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 710/2025 - SINFRA/MT o qual tem por objeto a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável. 12/02/2026