Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 564/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 565/GP DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA INSPEÇÃO DOS OBSTÁCULOS UTILIZADOS NOS EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR 18/11/2024  
Portaria Detran Port. Nº 481/GP Designa o(a) Agente de Contratação e a Comissão de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 29/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 498/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 08/08/2025