| Portaria Detran |
Port. Nº 200/GP |
Credencia, a título precário, a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
03/04/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 058/CGD |
Reconhecer a extinção da punibilidade no que se refere aos fatos apurados em face do servidor citado abaixo, matrícula funcional 27***3, e arquivar o processo disciplinar supracitado ante a incidência do instituto da prescrição em relação à pena aplicável à infração cometida. |
07/04/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. 241/CGD |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 262/2023/DETRAN-COR |
12/11/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 622/GP |
Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica |
18/12/2024 |
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