Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 681/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 25/11/2025  
Portaria Detran Port. Nº 683/GP Altera o credenciamento da empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ERB LTDA - DIRIJA MAIS (CRISTO REI - VARZEA GRANDE/MT) - CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “B” com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores. 26/11/2025  
Portaria Detran Port. Nº 536/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22 do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 26/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 024/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 013/2024, constituída pela Portaria nº 239/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82 30/01/2026