Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 272 Recompor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituído Portaria nº 311/2018/GP/DETRAN, sob a presidência do Primeiro. 25/05/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 042 Extrato da Portaria nº 042/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
Portaria Detran Port. 124 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 483 Dispõe sobre a elaboração do TCA - Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. 13/10/2020