Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 476 Credenciar profissional médica , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 187/GP Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 059/2022 07/06/2024  
Portaria Detran Port. 556 Designar servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2023 - LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.477.490/0002-81. 01/12/2023  
Portaria Detran Port. 143 / CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 03/01/2024