Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port 070 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 11/02/2020  
Portaria Detran Port. 642 Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas com as empresas interessadas, referente à prestação dos serviços previstos pela Portaria DETRAN/MT nº 375/2022. 31/10/2022  
Portaria Detran Port. 049 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 27/01/2023  
Portaria Detran Port. 805 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/12/2021