Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 303/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 41/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 440 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 21/07/2022  
Portaria Detran Port. 447 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 038/2022, conforme consta na portaria. 26/07/2022  
Portaria Detran Port. 653 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020