Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 151 Credenciamento de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 337 RETIFICAR em parte a PORTARIA Nº 325/2023/GP/DETRAN/MT, de 05 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº. 28.534, pág. 68/69, que trata da Avaliação de Desempenho 2023 dos servidores do DETRAN. 13/07/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 252 Extrato da Portaria nº 252/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 05/05/2022  
Portaria Detran Port. 257 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 078/2020/GP/DETRAN/MT 10/05/2022