Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 461 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 08/08/2022  
Portaria Detran Port 020 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 21/01/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 054 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 054/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Port. 127/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 30/04/2024  
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