| Portaria Detran |
Port. 292/GP |
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição |
15/07/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. 088/CGD |
ABSOLVER servidor, das acusações objeto de apuração do PAD. |
08/03/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. 088 |
Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas com as Empresas fornecedoras de Sistema de Vistoria Credenciadas e Empresas em processo de credenciamento, referente à prestação dos serviços previstos na Portaria DETRAN/MT nº 754. |
15/02/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 585/GP |
Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas facultativas de assinatura eletrônica qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, e da regulamentação vigente para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica - ATPV-e. |
12/01/2024 |
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