Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 092/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA - prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 27/02/2026  
Portaria Detran Port. Nº 346/GP Designa para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 220/2025 - Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, os respectivos servidores. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município. 09/06/2025  
Portaria Detran Port. 375 Aplicar a empresa sanção administrativa de suspensão de 01 (um) ano para licitar e contratar com a administração pública, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 496 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação n. º 003/2022, conforme consta na portaria. 22/08/2022