Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 717 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 16/12/2020  
Portaria Detran Port. 476 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 806/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 558 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/09/2022  
Portaria Detran Port. 123/GP Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria 025/2024/GP/DETRAN-MT, por mais 90 (noventa) dias para novos credenciamentos de profissionais e entidades. 25/04/2024