Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 204 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/03/2020  
Portaria Detran Port. 476 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, inscrita no munícipio de Cuiabá/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de Várzea Grande/MT. 10/08/2022  
Portaria Detran Port. 479 Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio para a modalidade Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 12/08/2022  
Portaria Detran Port. 493 Designação de Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 19/10/2023