Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 167/GP Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 004/2021 (DETRAN-PRO-2022/11643), DECIDE: Aplicar a pena de cassação de habilitação da empresa credenciada 25/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 164/GP Altera a redação do caput do artigo 4º da Portaria nº 387/2025/GP/DETRAN/MT. 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 159/GP Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 160/GP Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 23/03/2026