Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 512 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme conta na portaria. 24/07/2019  
Portaria Detran Port. 322 Considerando o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 328/2016/GP/DETRAN-MT, datada de 15 de agosto de 2016 e publicada no DOE em 17 de agosto de 2016, página 40. Resolve: 23/05/2019  
Portaria Detran Port. 306 Revoga a Portaria nº 206/2019/GP/DETRAN/MT. 16/05/2019  
Portaria Detran Port. 387 Credencia as clínicas médicas abaixo relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 18/06/2019